Novas regras para eleições 2016 impõem limites para campanha, partidos e candidatos

As medidas fazem parte da minireforma política sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff

Eleições para Câmaras Municipais ficaram mais transparentes no pleito de 2016

(Foto: Joaquim Silva Filho)

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para as eleições municipais de 2016 estabeleceram limites para campanha eleitoral e regulamentaram o uso da propaganda gratuita no rádio e na TV. Com as novas normas, a duração da campanha foi reduzida de 90 para 45 dias e a exibição do horário político passou de 45 para 35 dias.

O formato de veiculação das propagandas também será outro. No primeiro turno haverá dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos ao cargo majoritário. Os aspirantes ao posto de vereador aparecerão apenas nas inserções feitas ao longo da programação normal das emissoras.

Os partidos políticos também foram alvo das mudanças. De acordo com as novas regras as agremiações partidárias não serão mais punidas. Apenas os candidatos poderão ter o registro suspenso se tiverem as contas da campanha rejeitadas ou se não fizerem a devida prestação de contas.

Para o vereador e candidato à reeleição pelo Partido Verde de São Paulo, Gilberto Natalini, as mudanças nas regras eleitorais possuem aspectos positivos e negativos para o processo democrático. 

Ele destaca como positivo um certo regramento no financiamento de campanha, mas lamenta que do ponto de vista do diálogo as mudanças “restrinjam o tempo de campanha e, consequentemente, a possibilidade do debate do candidato com o eleitor”.

De acordo com Natalini, limitar o tempo de exposição dos candidatos não faz bem para a democracia. “Vai facilitar para quem é conhecido e já tem mandato e prejudicar os novos candidatos porque o espaço será menor”, pontuou.

Novos critérios para a produção, criação e realização das propagandas também foram estabelecidos pela minirreforma política. A partir da eleição desse ano, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados não serão mais permitidos.

No dia da votação, os jingles de campanha também ficam proibidos de serem veiculados, até mesmo em bicicletas e carroças, mais comuns em cidades do interior.

Na opinião publicitário e presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, a proibição do uso de recursos áudio visuais mais apurados como os efeitos especiais nivela por baixo a qualidade das produções e pasteuriza os programas.

Segundo Manhanelli, a tendência é que, o que já despertava pouco interesse apenas por se tratar de política, agora se torne ainda mais intragável para o público em geral. “O cerceamento nunca é interessante, ainda mais quando feito por pessoas que pouco ou nada entendem de comunicação. Ao praticamente roteirizar o conteúdo dos programas, corremos o risco de ver formatos muito parecidos e cansativos aos olhos do eleitor”.

Opiniões divididas

Criado em 1962 para que os candidatos pudessem expressar suas propostas no rádio e na TV de um modo menos formal, a propaganda eleitoral gratuita ainda divide a opinião do eleitor e de especialistas, apesar de recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha apontar que 64% dos paulistas acham necessária sua manutenção.

A manicure Josefa Soares da Costa, 53 anos, é uma das eleitoras que não gosta da propaganda eleitoral. Para ela, os candidatos só mentem e mentira não vale a pena assistir.

Apesar de afirmar que vota por obrigação e deixar claro que a propaganda eleitoral não influencia no seu voto nem muda sua postura em relação à política e aos políticos, Josefa garante que se não existisse o horário gratuito no rádio e na TV talvez houvesse mudanças na eleição dos candidatos, mas afirma que ‘muita gente ainda se ilude com as mentiras”.

Embora a propaganda gratuita no rádio e na TV não seja bem vista por algumas pessoas, o sociólogo Joelson Fernandes acredita que a receptividade dos eleitores em relação ao horário político progrediu nos últimos anos. Ele toma como parâmetro para confirmar essa progressão o número de votantes no pleito de 2014, que foi mais de 140 milhões, frente aos 800 mil na primeira eleição presidencial.

Mesmo defendendo que houve evolução na aceitação do eleitor pela propaganda política gratuita, Fernandes evidencia que há uma tendência ao longo da história de se mostrar o brasileiro como alguém passivo perante a política. “Na verdade ele não é. Esse distanciamento é fruto da crença de que o Estado não vai te trazer nenhum benefício no curto ou médio prazo”, pondera.

Para o sociólogo, os gastos com propaganda eleitoral são a prova de que ela influencia a decisão do eleitor. Segundo ele, “se não influenciasse, os políticos não gastariam cerca de R$ 74 bilhões como gastaram na eleição de 2014. Agora a propaganda tem que atender um maior número de pessoas e precisa chegar em grupos cada vez mais diversificados”.

A propaganda gratuita na internet começa no dia 16 de agosto. No rádio e na TV a veiculação ocorrerá de 26 de agosto até 30 de setembro.